• Participação e Efetividade Deliberativa nos Conselhos Municipais de Saúde

Com a pesquisa proposta, pretendemos consolidar uma metodologia, já aplicada na pesquisa concluída sobre o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que possibilite indicar o desempenho de Conselhos Municipais de Saúde em dar resposta a uma das principais questões que permanecem em aberto para o Conselho Nacional de Saúde quanto ao cumprimento do desafio da universalização do SUS. Procuramos analisar as relações entre as regras de deliberação e os resultados encontrados. A pesquisa acontece nos conselhos de saúde em cidades de porte médio típicas da região Nordeste, bem como em três capitais dessa mesma região. O objetivo principal e final é elaborar uma tipologia explicativa do sucesso ou fracasso de experiências de participação a partir da sua variação em relação à efetividade deliberativa desses conselhos com relação à implementação das políticas públicas de saúde. Pretendemos, como outro produto da pesquisa, (1) propor (ou não) alterações no modelo de deliberação dos conselhos visando à universalização e eqüidade de acesso à saúde (2) alteração da relação entre as regras de deliberação e a implementação de políticas dessa área.

Financiador: CNPq