A Universidade Federal de Minas Gerais, através do “Projeto Democracia Participativa”, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) do Ministério da Ciência e da Tecnologia, está realizando uma pesquisa sobre Democracia, Desigualdade e Políticas Públicas no Brasil. O objetivo é diagnosticar os rumos da gestão municipal e das políticas públicas locais após a introdução pela Constituição de 1988 de mecanismos participativos, como os conselhos gestores, e o impacto destas mudanças no que tange à questão da desigualdade social.

A pesquisa está sendo desenvolvida em 36 municípios do Brasil, concentrados nos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. A escolha desses estados e do Distrito Federal se justifica em função do tamanho dos municípios (acima de 100.000 habitantes), da sua capacidade tributária e do nível sócio econômico da população. Analisaremos estes casos a partir de três metodologias comparativas, desenvolvidas nos últimos anos e propostas para outros projetos: uma metodologia de avaliação da normatividade participativa (Faria, 2007); uma metodologia de pares de cidades a partir do trabalho anterior de Baiocchi e Heller (2007) e de Pires e Thomas (2007) e, por fim, uma metodologia de avaliação dos efeitos deliberativos dos conselhos, a partir de uma análise bastante detalhada das suas atas (Cunha, 2007, Almeida, 2006).

Até o presente momento, coletamos documentos (atas, deliberações e resoluções, lista de participantes, leis de criação, regimentos internos, relatórios de gestão e planos municipais) dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente de todas as cidades, bem como informações a respeito dos municípios pesquisados como, por exemplo, contexto político, econômico, social, administrativo, fiscal e associativo. Estes dados estão sendo sistematizados e analisados pela equipe do Projeto.

Por fim, estamos atentos ao problema da representação realizada pela sociedade civil e as formas de articulação entre participação e representação (Avritzer, 2003; 2004; 2007a). Para isso pretendemos realizar uma contribuição para as análises existentes com dados sobre como os atores da sociedade civil entendem o tipo de representação por eles exercida, a partir da realização de entrevistas aos conselheiros de algumas cidades. Nesta pesquisa apresentaremos também os elementos institucionais responsáveis pela delimitação de quem serão os representantes da sociedade civil presentes nos conselhos, procurando discernir entre desenhos mais democráticos – do ponto de vista da inclusão de diferentes grupos das políticas sociais analisadas – dos desenhos mais limitados no que diz respeito a este aspecto.

Como produto final deste trabalho, destacamos: a criação de um banco de dados sobre os arranjos participativos estudados, a publicação de um livro sobre os arranjos participativos no Brasil, a realização de um seminário para avaliação e divulgação dos resultados da pesquisa e também a disponibilização do material coletado no endereço eletrônico do Projeto Democracia Participativa. A análise dos impactos destes arranjos participativos na produção e no controle de Políticas Públicas permitirá a construção de uma grande base de dados sobre a efetividade e a capacidade destas instituições de incidir sobre os índices de desigualdade social no país.

Prazo de execução: Out/2006 a Jun/2009.
Financiador: FINEP

.: Banco de dados
Estão disponíveis, para consulta, leis, regimentos e atas referentes aos Conselhos municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente pesquisados pelo projeto em cidades de 7 Estados brasileiros. Para acessar os documentos, clique no nome da cidade desejada. Os arquivos estão em formato ".pdf" e para serem abertos, é necessário que o computador de acesso tenha instalado o programa Adobe Acrobat ou similar.