• Participação e (Re)distribuição nas políticas públicas em Minas Gerais

O projeto teve como objetivo principal ampliar a pesquisa Reinventando os Mecanismos de Inclusão e Controle Social nos Conselhos, que havia focado sua análise apenas na cidade de Belo Horizonte. Dessa forma, o estudo aprofundou os estudos para outras cidades do interior de Minas Gerais. Considerou-se o êxito de instituições participativas (Conselho de Saúde, de Assistência Social e da Criança e do Adolescente) no que diz respeito à participação e deliberação dos atores sociais que delas fazem parte, o grau de controle social praticado e os efeitos (re)distributivos que efetivamente promovem nestes diferentes municípios.

A pesquisa foi realizada em cinco cidades do Estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Montes Claros e Uberlândia, entre janeiro de 2007 e janeiro de 2009, procurando avaliar melhor os avanços e os percalços da participação social no Estado. Os casos foram analisados a partir de três metodologias comparativas desenvolvidas nos últimos anos: uma metodologia de avaliação da normatividade participativa (Faria, 2007) que compara variáveis do desenho institucional presentes nas leis de criação e nos regimentos internos dos conselhos; uma metodologia de pares de cidades a partir do trabalho anterior de Baiocchi e Heller (2007) e de Pires e Thomas (2007) e, por fim, uma metodologia de avaliação dos efeitos deliberativos dos conselhos a partir de uma análise bastante detalhada das suas atas (Cunha, 2007, Almeida, 2006).

A partir das metodologias, o estudo enfocou o problema da representação realizada pela sociedade civil e as formas de articulação entre participação e representação (Avritzer, 2003; 2004; 2007a). Nesta pesquisa, apresentamos os elementos institucionais responsáveis pela delimitação de quem serão os representantes da sociedade civil presentes nos conselhos, procurando discernir entre desenhos mais democráticos – do ponto de vista da inclusão de diferentes grupos das políticas sociais analisadas – dos desenhos mais limitados no que diz respeito a este aspecto.

A metodologia utilizada é a mesma proposta para outras pesquisas em desenvolvimento no Projeto Democracia Participativa, como Democracia e Desigualdade no Brasil e outras já concluídas, a exemplo de Participação no Nordeste. Deste modo, os dados referentes a Minas Gerais comporão futuramente um grande trabalho sobre a participação no Brasil, com a peculiaridade de apresentar, para este Estado, análises em cidades com diferentes contextos e distribuídas em regiões distintas.

Financiador: FAPEMIG.
Execução: 2007 a 2009.